Análises técnicas sobre direito penal, processo penal e investigação criminal — escritas pela advogada, para quem precisa entender o que está acontecendo.
Em até 24 horas após a prisão, o preso é apresentado a um juiz. Essa audiência não julga o crime — decide sobre a legalidade da prisão e sobre a liberdade. Quatro desfechos são possíveis.
Ler artigoTestemunha, investigado e indiciado têm deveres e direitos diferentes no inquérito policial — e a condição de quem depõe pode mudar no meio do depoimento. O que a lei diz sobre cada situação.
Ler artigoDa voz de prisão à audiência de custódia, a lei impõe uma sequência de atos com prazos curtos. Entender essa sequência ajuda a família a agir com precisão — e explica por que a defesa técnica deve ser acionada de imediato.
Ler artigo